Termos de Uso

O EstrategIA MEDica é uma plataforma SaaS (Software as a Service) desenvolvida e operada pela AVANT'ON EMPREENDIMENTOS DIGITAIS E SERVICOS DE SAUDE LTDA, destinada exclusivamente a profissionais médicos regularmente registrados no Conselho Federal de Medicina (CFM) e seus respectivos CRMs estaduais.

A plataforma oferece ferramentas de estratégia de conteúdo médico com inteligência artificial, incluindo: Gerador de Ideias, Gerador de Carrossel, Gerador de Roteiro de Reels, Linha Editorial Semanal e Mapeamento de Nicho com IA. Todo conteúdo gerado é orientado pelas normas do CFM (Resolução CFM nº 2.336/2023).

O uso do serviço está condicionado à aceitação integral destes Termos. Ao se cadastrar, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todas as cláusulas aqui dispostas.

Para utilizar a plataforma, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo, CRM, especialidade e e-mail profissional.

O usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada sob sua conta será de sua inteira responsabilidade.

O usuário declara ser médico regularmente habilitado e se responsabiliza por utilizar a plataforma em conformidade com as normas do CFM, especialmente aquelas relativas à publicidade médica (Resolução CFM nº 2.336/2023 e normativas vigentes).

O usuário é responsável por revisar, adaptar e validar todo conteúdo gerado pelas ferramentas de IA antes de publicá-lo em qualquer canal, garantindo precisão, veracidade e conformidade com a legislação vigente.

O EstrategIA MEDica é oferecido em plano gratuito (Free) e plano pago (Pro). As condições, funcionalidades e preços de cada plano são descritos na página de planos da plataforma e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

No plano Free, o número de execuções de cada ferramenta de IA é limitado (até 10 execuções por ferramenta). No plano Pro, o uso é ilimitado dentro dos limites operacionais da plataforma.

Os pagamentos do plano Pro são processados por parceiros de pagamento terceirizados. O EstrategIA MEDica não armazena dados de cartão de crédito ou informações bancárias do usuário.

Assinaturas Pro são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo de cobrança (mensal ou anual), salvo cancelamento pelo usuário antes da data de renovação.

Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado no período vigente, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

É expressamente proibido: (i) utilizar a plataforma para gerar conteúdo médico falso, enganoso ou que viole as normas do CFM; (ii) compartilhar o acesso à conta com terceiros não autorizados; (iii) utilizar os conteúdos gerados para fins distintos da comunicação médica ética e profissional.

Também é proibido: (iv) tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários; (v) realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da plataforma; (vi) revender, sublicenciar ou transferir o acesso à plataforma para terceiros; (vii) utilizar robôs, scrapers ou automações não autorizadas para consumo das ferramentas de IA.

O EstrategIA MEDica se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas diretrizes, sem aviso prévio em casos de gravidade, e com aviso de 48h nos demais casos.

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo código-fonte, design, logotipos, textos, interfaces e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da AVANT'ON EMPREENDIMENTOS DIGITAIS E SERVICOS DE SAUDE LTDA, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e demais legislações aplicáveis.

O conteúdo gerado pelas ferramentas de IA (ideias, roteiros, carrosseis, linhas editoriais) é fornecido ao usuário para uso exclusivo nas suas atividades de comunicação médica profissional. O usuário é responsável por revisar e validar todo conteúdo gerado antes de publicá-lo.

O usuário mantém a propriedade dos dados de perfil inseridos na plataforma e pode solicitar a exportação ou exclusão desses dados a qualquer momento.

O EstrategIA MEDica é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias explícitas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a um propósito específico.

A AVANT'ON EMPREENDIMENTOS DIGITAIS não se responsabiliza por: (i) decisões clínicas ou profissionais tomadas com base em conteúdo gerado pela plataforma; (ii) resultados de publicações nas redes sociais realizadas com base nos conteúdos gerados; (iii) indisponibilidade de serviços terceiros integrados (Anthropic API, Supabase, etc.); (iv) perda de dados causada por falhas de terceiros.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da empresa perante o usuário excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento acessando as configurações da plataforma ou enviando solicitação para drjhonatanlucateli@gmail.com.

A AVANT'ON EMPREENDIMENTOS DIGITAIS pode encerrar ou suspender o acesso do usuário, a qualquer momento, em caso de violação destes Termos, inadimplência ou por decisão empresarial, com aviso prévio de 30 dias neste último caso.

Após o encerramento, os dados do usuário serão retidos por até 5 anos para fins legais e tributários, conforme nossa Política de Privacidade.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: drjhonatanlucateli@gmail.com

Empresa: AVANT'ON EMPREENDIMENTOS DIGITAIS E SERVICOS DE SAUDE LTDA

Plataforma: EstrategIA MEDica — estrategiamedica.com.br